Tensionamento entre os poderes amplia inseguran\u00e7a jur\u00eddica no agro<\/p>\n\n\n\n
O acirramento entre demandas e pautas que eram do \u00e2mbito do legislativo e foram deslocados para o judici\u00e1rio resultaram em um tensionamento entre os poderes. Com isso, o que tem sido visto \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es ligadas ao setor. Atualmente, s\u00e3o 500 a\u00e7\u00f5es que de forma direta ou indireta pode afetar o sistema agropecu\u00e1rio, de acordo com Rudy Ferraz<\/strong>, Diretor Jur\u00eddico da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), que participou do 4\u00aa Congresso Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio, <\/strong>realizado nesta ter\u00e7a (19\/3), em formato h\u00edbrido.<\/p>\n\n\n\n \u201cO poder executivo precisa cuidar do presente, enquanto o legislativo normatiza, pensando no futuro, e o judici\u00e1rio visita o passado\u201d, disse Ferraz, durante o painel Direito de Propriedade, Fun\u00e7\u00e3o Social e Contratos Agr\u00e1rios<\/em><\/strong>, moderado por Francisco de Godoy Bueno<\/strong>, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), que abordou ainda a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal a respeito da inconstitucionalidade do Marco Temporal e a promulga\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara do complemento da Lei.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, Jo\u00e3o Lima Junior<\/strong>, S\u00f3cio do Lima Junior Domene e Advogados Associados, contextualizou o tema do Marco Temporal e afirmou que seguran\u00e7a jur\u00eddica e direito a propriedade est\u00e3o relacionadas. \u201cSeguran\u00e7a jur\u00eddica pode ser traduzida como previsibilidade em todas as suas rela\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou. Outra quest\u00e3o importante \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o estatal para essa rela\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 preciso ter a certeza de que o contrato ser\u00e1 cumprido. Para ele, h\u00e1 uma crise constitucional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade no campo por conta das incertezas sobre o Marco Temporal.<\/p>\n\n\n\n A inseguran\u00e7a jur\u00eddica tamb\u00e9m prejudica os investimentos no setor, segundo Guilherme Rodrigues da Cunha<\/strong>, CEO da Ceres Investimentos. \u201c<\/strong>Estamos vivenciando a primeira crise de pre\u00e7os no agro depois da pandemia, al\u00e9m da crise clim\u00e1tica, o que trouxe um cen\u00e1rio desafiador. Essas quest\u00f5es somadas aos desafios em rela\u00e7\u00e3o ao direito de propriedade, impossibilita acessar garantias e a recuperar o cr\u00e9dito\u201d, explicou. Ponderou que cerca de dois ter\u00e7os dos investimentos v\u00eam da iniciativa privada e quanto mais cr\u00edtica fica a situa\u00e7\u00e3o ou menos esclarecidas s\u00e3o as quest\u00f5es, a compreens\u00e3o do investidor fica prejudicada. \u201cEstamos voltando a um cen\u00e1rio anterior a 2018, quando era muito dif\u00edcil fazer a composi\u00e7\u00e3o das garantias dos papeis. Esse cen\u00e1rio coloca o setor em um momento de muita fragilidade. Por isso, precisamos nos unir para que os contratos sejam cumpridos\u201d..<\/p>\n\n\n\n Thiago Castelliano<\/strong>, Juiz de Direito no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, trouxe avalia\u00e7\u00f5es sobre as mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es judiciais de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, especialmente quando se envolve grandes grupos e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Houve a institui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es para propor estrat\u00e9gias para o cumprimento judicial nesses casos, a fim de conceder prazo razo\u00e1vel para que aquela situa\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria seja desfeita. Ele comentou que existem 46 procedimentos abertos, sendo 24 na zona rural em seu estado. <\/p>\n\n\n\n Regulamenta\u00e7\u00e3o do Fiagro pode ser publicada no segundo semestre de 2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n A consulta p\u00fablica para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), realizada pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), reuniu os coment\u00e1rios de mais de 20 participantes, entre entidades setoriais, escrit\u00f3rios de advocacia e gestores independentes. A partir da an\u00e1lise desses coment\u00e1rios, ser\u00e1 feita uma recomenda\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o do colegiado da CVM. Dessa forma, Bruno Gomes<\/strong>, Superintendente de Agroneg\u00f3cio e Securitiza\u00e7\u00e3o da CVM, afirmou, durante o 4\u00aa Congresso Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio<\/strong>, que acontece nesta ter\u00e7a (19\/3), que a regulamenta\u00e7\u00e3o pode vir a ser publicada no segundo semestre deste ano.<\/p>\n\n\n\n Segundo Gomes, entre os pontos mais comentados foram a cria\u00e7\u00e3o de um Fiagro mais abrangente, apelidado de Fiagro Multimercado, por n\u00e3o haver ainda um nome oficial, e a inser\u00e7\u00e3o do mercado volunt\u00e1rio de carbono para estimular a origina\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de carbono. Ele citou ainda que o Fiagro tem uma din\u00e2mica diferente de fundos imobili\u00e1rios no que tange \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de dividendos aos investidores, estando mais de acordo com o lucro cont\u00e1bil de uma companhia, e lembrou que a regulamenta\u00e7\u00e3o do agro na CVM \u00e9 relativamente nova.<\/p>\n\n\n\n \u201cO Fiagro \u00e9 um fundo diferente, que ter\u00e1 mais flexibilidade a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o final a ser divulgada pela CVM. E esse fato pode contribuir para resolver diversos desafios, como casos de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e at\u00e9 mesmo recupera\u00e7\u00e3o de pastagens degradadas\u201d, destacou Rafael Gaspar<\/strong>, S\u00f3cio do Pinheiro Neto Advogados, que acrescentou que \u00e9 necess\u00e1rio ter essa vis\u00e3o de longo prazo, pois cen\u00e1rios de crise ou de RJ n\u00e3o se resolvem em pouco tempo. \u201c\u00c9 o produto ideal, que pode simplificar muitas coisas. Com isso, o agro pode liderar essa frente\u201d. <\/p>\n\n\n\n Moderado por Jos\u00e9 Angelo Mazzillo J\u00fanior<\/strong>, Consultor da CNA, ex-Secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Agr\u00edcola do MAPA, o painel Agroneg\u00f3cio e Mercado de Capitais \u2013 A Regulamenta\u00e7\u00e3o do FIAGRO<\/em><\/strong> contou com a participa\u00e7\u00e3o de Flavia Palacios<\/strong>, Coordenadora da Comiss\u00e3o de Securitiza\u00e7\u00e3o da Anbima, que disse que a associa\u00e7\u00e3o possui um grupo tem\u00e1tico ligado ao agroneg\u00f3cio, observando o mercado de capitais e seus instrumentos e agentes. \u201cO Fiagro \u00e9 o principal instrumento, mas, de alguma forma, precisamos olhar o setor como um todo, incluindo o Fiagro neste espectro\u201d, acrescentou. Sobre a sustentabilidade, ela avaliou que o mercado de capitais brasileiros e o agro podem ser fomentadores desses financiamentos sustent\u00e1veis n\u00e3o apenas para o Brasil, como para o mundo. Citou ainda que foram feitas opera\u00e7\u00f5es de CRA destinadas a investidores europeus.<\/p>\n\n\n\n Para Cesar Junior<\/strong>, Gerente Executivo de Solu\u00e7\u00f5es para o Agroneg\u00f3cio na Serasa Experian, houve uma evolu\u00e7\u00e3o na governan\u00e7a nos \u00faltimos anos, sendo palavra de ordem para as empresas que concedem cr\u00e9dito. \u201cCom isso, diretores financeiros, CFOs come\u00e7aram a se qualificar para entender o mercado de capitais, pois n\u00e3o h\u00e1 vida sem governan\u00e7a\u201d, pontuou. A seu ver, a governan\u00e7a precisa estar bem concatenada em uma esteira, pois s\u00e3o muitos dados e verifica\u00e7\u00f5es que precisam ser feitos. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o ambiente regulat\u00f3rio compreende a sazonalidade do agroneg\u00f3cio, a fim de que n\u00e3o descasar os investimentos e cr\u00e9ditos com a liquidez do cliente.<\/p>\n\n\n\n Sobre o IBDA<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Instituto Brasileiro de Direito do Agroneg\u00f3cio (IBDA) nasceu da voca\u00e7\u00e3o de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regula\u00e7\u00e3o sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difus\u00e3o do conhecimento, formando um observat\u00f3rio para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e melhor interpreta\u00e7\u00e3o do conjunto de normas que regulam o setor. <\/em>Mais informa\u00e7\u00f5es: <\/em>www.direitoagro.com<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n